Questão 3466798

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Advogado
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Organização do Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários

• A. contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
• B. títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal.
• C. criptomoedas, como o Bitcoin.
• D. títulos ou contratos de investimento coletivo, de modo geral.
• E. títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Gabarito: A

Comentários

• Lei n.º 6.385/76 (Mercado de Valores Mobiliários)

  Art. 2 São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:          

             

  VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;  

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Celso Natale

  Sobre a letra C:

  Além de não serem valores mobiliários, não estarem listados na lei mencionado, as criptomoedas não se sujeitam à supervisão da CVM ou do BCB, embora instituições supervisionadas fiquem sujeitas ao controle das autarquias em caso de operação com criptos

• Art. 2 São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:

   I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;

   II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; 

         III - os certificados de depósito de valores mobiliários;

         IV - as cédulas de debêntures;

         V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; 

         VI - as notas comerciais;

         VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

         VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e

         IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

         § 1 Excluem-se do regime desta Lei: 

         I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; 

         II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.