Galera, essa questão foi anulada pela banca. No caderno de prova, é a questão 69, conforme o link: https://concurso.fundacaocefetminas.org.br/documentos/GabaritoFinal52637207253981838583.pdf
Embora o gabarito aponte a letra B, a alternativa A não está errada. Já avisei o Qconcurso a respeito.
Justificativa:
A questão 69 exige de o candidato marcar a alternativa correta de acordo com a lei 4.320/1964, levando em conta o enunciado: “No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação”.
No caso, o gabarito preliminar indicou a alternativa B como a resposta correta, que assim diz: “exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício”.
No entanto, na mesma questão, a alternativa A também pode ser considerada como uma segunda resposta correta. Esta afirma que “a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária”.
É preciso levar em consideração que o fundamento da resposta está no artigo 104 da lei 4.320/1964, cujo texto assim descreve: “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.
Tanto as Variações Patrimoniais modificativas resultantes da execução orçamentária quanto as variações Patrimoniais modificativas independentes da execução orçamentária devem ser evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Tem-se que o texto da alternativa A, embora esteja incompleto comparado ao disposto no artigo 104 da lei 4.320/1964, por si só, não está equivocado. Está afirmado que, no contexto da contabilidade aplicada ao setor público, as variações patrimoniais as quais estejam relacionadas à execução orçamentária serão evidenciadas.
Portanto, não exclui, do ponto de vista semântico, a evidenciação das variações patrimoniais incorridas independentes da execução do orçamento nas demonstrações contábeis.
Assim, a alternativa A está em perfeita consonância com o referido dispositivo legal.