Questão 3470467

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente de Fiscalização; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auxiliar de Saúde Bucal; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Secretário de Escola; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Técnico de Informática; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Técnico Operador de Sonorização e Iluminação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo

Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

• A. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
• B. Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.
• C. Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.
• D. Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.
  
• E. Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A