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Todas as assertivas são respondidas à luz da CLT:
I - Errada - Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1 As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2 Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
II - Errada. Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos
§ 1 Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1 do art. 893 desta Consolidação;
II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;
III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
§ 2 A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o
III - Correta. Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado,
independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
Gab. D
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Para que seja possível responder
a presente questão é necessária a leitura de alguns artigos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
I- A afirmativa está incorreta, pois, nos termos do art. 855-B da
CLT o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
conjunta, sendo obrigatória a
representação das partes por advogado, e de acordo com o parágrafo primeiro
dispositivo mencionado, as partes não poderão ser representadas por advogado
comum.
II- A afirmativa está incorreta, pois não é necessária a garantia do juízo, nos termos do art. 855-A, §1º,
inciso II da CLT: da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução, cabe agravo
de petição, independentemente de garantia do juízo.
III- Em consonância com o art. 843, §2º da CLT, se por doença ou
qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se
representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu
sindicato. Portanto, correta a afirmativa que dispõe da mesma redação.
Isto posto, verifica-se que
somente o item III está correto.
Gabarito do Professor: D
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GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
II - ERRADO: Art. 855-A, § 1 Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;
III - CERTO: Art. 843, § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
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odas as assertivas são respondidas à luz da CLT:
I - Errada - Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1 As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2 Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
II - Errada. Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos
§ 1 Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1 do art. 893 desta Consolidação;
II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;
III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
§ 2 A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o
III - Correta. Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado,
independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
§ 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
Gab. D
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Só a título de curiosidade, onde está "poderoso", deveria estar "ponderoso" (que tem importância; relevante). Foi um erro de digitação.
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Acerto questões dificílimas dessa prova e erro essa questão mixuruca porque entendi que a assertiva III era errada por estar incompleta ao não mencionar ", ou pelo seu sindicato". Aí só resta chorar as pitangas e torcer para da próxima vez estar na mesma "sintonia" da prova, já que questão incompleta uma hora é errada, noutra hora é correta
Outro caminho é estudar até tirar nota bem acima da linha de corte para que esses erros bestas de interpretação ou posição da banca não cheguem a afetar o prosseguimento pelo menos na prova objetiva.
Sigamos!