ID 34723 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TRE-GO Ano 2009 Provas CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina Arquivologia Assuntos Arquivos Permanentes Arranjo Destinação Digitalização de Documentos Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário Microfilmagem Microfilmagem e Automação Com relação à alteração do suporte da informação em arquivos, assinale a opção correta. Alternativas A atual legislação somente autoriza a eliminação de documentos permanentes após sua reprodução por meio dos processos de microfilmagem ou digitalização, desde que garantida a autenticidade da cópia. Qualquer proposta de alteração de suporte das informações arquivísticas deve levar em consideração as questões legais, garantias jurídicas, normalização de procedimentos, padrões de qualidade estabelecidos pela legislação brasileira. É necessário considerar, ainda, as peculiaridades de cada órgão, além de realizar estudos de viabilidade econômica. As vantagens da alteração do suporte de documentos de arquivo, incluem: agilizar o arquivamento das informações por tornar desnecessária a organização dos documentos; facilitar o intercâmbio com outras entidades; proporcionar acesso às informações em redes; reduzir a ocupação e melhorar o aproveitamento do espaço; reduzir custos de manutenção. Apesar de ser um processo de reprodução de documentos tradicionalmente muito utilizado, a microfilmagem não deve ser realizada quando houver intenção de eliminar os originais, pois tal processo não pode, em circunstância alguma, ter validade em juízo. Responder Comentários Apenas alguns pontos:a) O art. 36 do Dec. nº 4.533/2002 veda a desfiguração ou destruição de documentos permanentes de valor histórico, probatório e informativo, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.c) notar a parte que diz "...tornar desnecessária a organização de documentos..." (errado)d)as microfilmagens possuem validade legal desde que sejam autenticadas em cartório e à vista do documento original. acho que vc confundiu o decreto, pq o decreto 4.533/02 só tem 10 artigos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4533.htm hehehehehehheheh Amigo,ao invés de apenas criticar, corrija o comentário.A) A colega se referiu ao Art. 25 da Lei 8.159/91Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Galera vimos que a alteração do suporte da informação requer a observância de determinados critérios: questões legais concernentes à alteração do suporte; capacidade de recuperação das informações antes e depois de processar a alteração do suporte; custo da operação; definição da melhor técnica, de forma a assegurar a qualidade da reprodução, a durabilidade do novo suporte e o acesso à informação; e a existência de depósitos e equipamentos de segurança que venham a garantir a preservação do novo suporte. Portanto, o item está correto. LETRA B a) Arquivos permanentes microfilmados não poderão ser eliminados (art. 2º lei 5433/68)b) corretac) Tornar NECESSÁRIA a organização ...d) A microfilmagem é um procedimento reconhecido legalmente NUNCA, JAMAIS, NUNCA um documento PERMANENTE será eliminado!!!! Complementando...A) ERRADA. Ainda que digitalizados ou microfilmados, os documentos permanentes não poderão ser eliminados.B) CORRETA.C) ERRADA. Dentre as vantagens da alteração de suporte temos a agilidade no arquivamento das informações, pois é necessária para a organização dos documentos.E) ERRADA. Os documentos originais, na microfilmagem por substituição, podem ser eliminados. Além disso, os documentos microfilmados têm valor legal.