Questão 347365

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Tomando como parâmetro a Política Nacional de Assistência Social (2004), documento fundamental na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

• A. Os benefícios, tanto de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social especial de média complexidade, dada a natureza de sua realização.
• B. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social.
• C. A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
• D. São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados e cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
• E. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) supera a lógica da matricialidade sócio-familiar.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA- Os benefícios de prestação continuada e eventuais integram a proteção social Básica

  B) ERRADA- Os serviços de proteção social Básisa serão ofertados de forma direta pelo CRAS

  C) CERTA

  D) ERRADA - Os Serviços de Proteção Social de Média complexidade são ofertados a indivíduos e famílias com seus direito violados, MAS que seus vínculos familiares e comunitários ainda NÃO foram rompidos

  E) ERRADA - Ainda não foi superado a lógica da matricialidade sóciofamiliar.

• A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta os níveis de proteção dessa política e dependendo das necessidades da família ou indivíduo, ele será atendido em determinado nível de proteção. Foram tipificado nesta política dois (2) níveis de proteção: 1) Proteção Social Básica (PSB) e 2) Proteção Social Especial (PSE), sendo esta última dividida em 2.1) Proteção Social Especial de Média Complexidade(PSEMC) e 2.2) Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC). Com relação a PSB, ela é caracterizada como a porta de entrada para o SUAS (Sistem Único de Assistência Social). Assim, são os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que executam a PSB e estes ficam localizados nas áreas mais vulneráveis dos municípios, possuindo território adscrito, buscando prevenir situação de vulnerabilidade e risco social em que as família podem se encontrar devido às condições de vida e de trabalho (fome, desemprego, falta da saneamento básico, moradia, transporte, acesso a serviços, etc). os CRAS ainda buscam fortalecer e ressaltar as potencialidades das famílias e seus membros, reforçando também seus vínculos afetivos, familiares e comunitários. Já a PSE é executada pelos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e estes possuem como foco, no caso da média complexidade famílias que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculo, e no caso da alta complexidade o atendimento a indivíduos que não possuem mais vínculos familiares e comunitários, como moradores em situação de rua. A partir dessa breve exposição sobre as proteções, iremos comentar cada alternativa:
  a) esta alternativa está errada pois o benefício de prestação continuada (BPC) e os benefícios eventuais compõem a proteção social básica, conforme a PNAS;
  b) os serviços da proteção social básica são disponibilizados nos CRAS e não no CREAS;
  c) esta alternativa está correta. A PSE, conforme estabelece a PNAS, deve buscar reestruturar a modalidade de abrigamento dos indivíduos devido a historicidade deste tipo de ação que isolava as pessoas da família e do convívio social. Serão abrigadas aquelas pessoas que por algum motivo está com seus direitos violados e não pode retornar para o convívio familiar, seja por maus tratos, agressões físicas, psicológicas e sexuais.
  d) está incorreta visto que a média complexidade é destinada a pessoas que tiveram seus direitos violados mais ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A alta complexidade que está destinada para as pessoas que não possuem mais vínculos familiares ou comunitários.
  e) está incorreta pois a PNAS possui como centralidade a família e por isso entendo como eixo organizador da Política de Assistência Social a matricialidade sociofamiliar.
  
  
  RESPOSTA: C
  

• PNAS, Página 37

   

• Eu não sei se li errado, mas não entendi o que a alternativa C quis dizer, porém foi a única em que não consegui encontrar nenhum errado. Por eliminação, a letra C é a correta.