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(A) CARACTERIZA O CRIME DE INFANTICÍDIO.
Art. 123, CP. - Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Pena - Detenção, de 2 a 6 anos.
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GABARITO: A
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
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Alguns doutrinadores defendem que o infanticídio é um crime bipróprio, pois somente a mãe pode ser o sujeito ativo, como somente o filho pode ser o sujeito passivo imediato.
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Assertiva a
correto afirmar que essa conduta de Serena = caracteriza o crime de infanticídio.
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✅Gabarito(A)
Complementando:
Há um limite temporal no que diz respeito ao estado puerperal para que possa caracterizar o crime de infanticídio. O artigo 123 do Código penal nos mostra que para que se consume o crime, a mãe tem que matar seu próprio filho durante o parto ou logo após, mas, muitos questionamentos surgem.
1.1.1 Durante o parto
O primeiro que devemos destacar é que antes que se inicie o parto, o delito cometido seria o aborto (artigo 124 CP) e, quando estiver no parto é que começa se caracterizar o crime de infanticídio ou, em outros casos, o homicídio.
“O parto inicia-se com o período de dilatação, apresentando-se as dores características e dilatando-se completamente o colo do útero; segue-se a fase de expulsão, que começa precisamente depois que a dilatação se completou, sendo, então, a pessoa impelida para o exterior; esvaziado o útero, a placenta se destaca e também é expulsa: é a terceira fase. Está, então, o parto terminado.” (apud Noronha, 2019).
1.1.2 Logo após o parto
Aqui que surgem as maiores dúvidas, sobre o real significado da expressão “logo após”. A maioria das doutrinas entendem que o logo após é enquanto durar o estado puerperal em cada mulher, que será avaliado em cada caso concreto, mesmo que o logo após tenha caráter de imediatidade.
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11519/Infanticidio-o-estado-puerperal-e-a-responsabilizacao-de-terceiros-no-crime
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Correta, A
Complementando:
Infanticídio é um crime PRÓPRIO, mas também doutrina entende que o Infanticídio é um crime BIPRÓPRIO (aquele em que o sujeito ativo e o sujeito passivo ostentam qualidade especial - mãe sob estado puerperal e o próprio filho, durante ou logo após o parto).
CP. Art.123 - Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Pena - Detenção, de 2 a 6 anos.
Obs: lembrando que quem auxilia a mãe sob estado puerperal a ceifar a vida do recém nascido, também responde pelo crime de Infanticídio em coautoria ou participação, considerando que, nesse caso, as elementares se comunicam.
Obs: em relação a expressão "logo após", entende a doutrina majoritária que enquanto perdurar a influência do estado puerperal, poderá ser configurado o crime de Infanticídio. Assim, caso a mãe mate seu filho dolosamente algumas horas após o parto, restará configurado o crime do Art. 123 do CP, desde que sob influência do estado puerperal.
Obs: para não confundir, tenha em mente que: o crime de Aborto protege a vida humana INTRAUTERINA. Já o infanticídio protege a vida humana EXTRAUTERINA.
Caso o crime não seja praticado sob estado puerperal, poderá configurar outro crime, como o Homicídio, por exemplo.
Erros, me notifiquem. Att, Patrulheiro!
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(A)
Todas as informações listadas já caíram em prova em relação ao tipo penal do art.123.
I) É crime próprio. Cuidado para não sair por aí dizendo que é tipo de mão própria.
II) Admite coautoria e participação. Também admite o meio omissivo ( mãe que deixa de amamentar o filho)
III) É Desnecessária a perícia médica em relação ao estado puerperal
IV) Durante ou logo após o parto. (Iniciado o trabalho de parto, não há crime de aborto, mas sim homicídio ou infanticídio)
V) É, em relação ao homídio ,um tipo especial ( conflito aparente de normas/ principio da especialidade.)
VI) Admite tentativa.
Veja como isso já caiu em prova de concurso:
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase
Assinale a alternativa correta
B) O crime de infanticídio, por tratar-se de crime próprio, não admite coautoria. ( ERRADO)
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
A) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
A corrente majoritária acredita que a gestante que atua influenciada pelo estado puerperal, sem dúvida, responderá pelo infanticídio. O terceiro co-autor, que também executa a ação de matar, da mesma forma, deverá responder pelo mesmo delito, conforme determina o art. 30 do Código Penal.
São adeptos a essa corrente Fernando Capez, Edgard Noronha e Rogério Greco, ao afirmar que “todos aqueles que, juntamente com a parturiente, praticarem atos de execução tendentes a produzir a morte do recém-nascido ou do nascente, se conhecerem do fato de que aquela atua influenciada pelo estado puerperal, deverão ser, infelizmente, beneficiados com o reconhecimento do infanticídio”.
Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
Se uma mulher mata o próprio filho, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio (art. 121, CP). Isso se deve, no concurso aparente de normas, à aplicação do princípio da:
D) Especialidade
Bons estudos!
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A) correta.
ART.123- MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÒPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS:
PENA- DETENÇÃO, DE 2 A 6 ANOS.
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
OBSERVAÇÃO
Crime doloso contra a vida
Crime próprio pois exige a qualidade especial ou condição especifica de parturiente e está sob a influência do estado puerperal.
Somente a mãe pode ser autora do crime,mas admite coautoria e participação.
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Artigo 123, do CP==="Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após"
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A solução da
questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a vida, mais precisamente
sobre o crime de infanticídio. Analisemos cada uma das alternativas:
a)
CORRETA. Analisando os fatos constantes
da questão, chega-se à conclusão que o crime praticado foi de infanticídio
previsto no art. 123 do Código Penal, que assim dispõe: matar, sob a influência
do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: detenção,
de dois a seis anos, veja que é crime próprio, em que o sujeito ativo será a
mãe sob a influência do estado puerperal, a vítima é o filho nascente ou recém-nascido;
é considerado homicídio privilegiado e por isso tem um tratamento mais brando.
b) ERRADA. Tal conduta como vimos é sim considerada
crime e está previsto no art. 123 do CP como infanticídio previsto no art. 123
do CP.
c) ERRADA. Não é crime de homicídio qualificado, é
na verdade um tipo de homicídio privilegiado, em que o legislador entendeu por
bem diminuir a faixa da pena por causas das circunstâncias particulares do
crime (NUCCI, 2019, P. 175):
“Embora
formalmente tenha o legislador eleito a figura do infanticídio como crime
autônomo, na essência, não passa de um homicídio privilegiado, como já
observamos."
d) ERRADA. O crime aqui é de infanticídio previsto
no art. 123 do CP, a doutrina entende como um homicídio privilegiado, a exemplo
de NUCCI (2019) e por isso tem uma pena mais branda de detenção de dois a seis
anos. Como é cometido pela mãe contra o próprio filho, mas que se encontra ela
em estado puerperal, não é considerado um crime mais grave, veja o que Nucci
(2019, p. 180) nos diz sobre tal estado:
“Há
profundas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transtornar a mãe,
deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo. É uma
hipótese de semi-imputabilidade que foi tratada pelo legislador com a criação
de um tipo especial."
e) ERRADA.
Serena não ficará isenta de pena, apenas a sua pena é mais branda do que o
homicídio simples, por exemplo. Porém há estados puerperais tão graves que
podem isentar a agente da pena, como quando esse estado provoca doença mental e
ela não tem mais o discernimento para avaliar as suas ações:
“Advertimos,
contudo, que, dependendo do grau de desequilíbrio fisiopsíquico oriundo
do parto, pode a
gestante ser considerada portadora de doença ou perturbação da saúde
mental,
aplicando-se as disposições dos arts. 26, caput ou parágrafo único, do
CP caso
tenha ela, em
razão da causa biológica, retirada total ou parcialmente a capacidade de
entendimento ou de autodeterminação." (SANCHES, 2017, p.98).
GABARITO DA
PROFESSORA: LETRA A
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal:
parte especial (arts. 121 ao 361). 9. ed. rev. ampl e atual.- Salvador: Juspodivm,
2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de
direito penal, vol. 2. Parte especial: arts. 121 a 212 do Código Penal. 3
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
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1. Bem jurídico tutelado > vida humana EXTRAUTERINA.
2. O crime só existe na forma DOLOSA.
3. Se um terceiro auxiliar a mãe a cometer o Infanticídio, por qual crime ele responde?
R: O terceiro irá responder como coautor ou partícipe do crime de infanticídio, porque a qualidade de mãe e o estado puerperal, embora sejam condições pessoais, são elementares deste crime e, portanto, comunicam-se ao coautor ou partícipe, de acordo com o Art. 30 do CPP.
4. É crime próprio e, como visto, admite coautoria e participação.
5. A mãe deve estar sob a influência do estado puerperal (condição fisiopsicológica essencial para a existência deste crime), caso contrário, será crime diverso, como o homicídio ou o aborto, por exemplo.
6. Ainda não é pacífico o tempo que a expressão “logo após” realmente quer dizer, porém, alguns autores defendem que a expressão logo após tem caráter imediato, já outros defendem que, se a mãe matar o filho dias depois do parto, mas ainda sob o estado puerperal, ainda estará configurado o crime de infanticídio.
7. O tipo de Infanticídio traz expressamente "sob a influência" e NÃO sob o "domínio" do estado puerperal. Ou seja, basta a influência do estado puerperal para caracterizar este tipo penal.
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Artigo 123- INFANTICÍDIO
"Matar, sob a influência do estado puerperal (EXPULSÃO DA PLACENTA À VOLTA DO ORGANISMO MATERNO), o próprio filho, durante o parto ou logo após"
DETENÇÃO- 2 A 6 ANOS
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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CORRETO LETRA= A
TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
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Não confundir :
Aborto - crime de mão própria
Infanticídio - crime próprio.
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos
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Observação:
Não confundir ...
Aborto - crime de mão própria
Infanticídio - crime próprio
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Infanticídio.
Crime próprio, que admite coautoria e participação, desde que comunicadas as elementares. Ex: amiga que ajuda a execução do núcleo do tipo (verbo do crime). Ciente das condições da mãe, também responde por INFANTICIDIO.
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
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Vale lembra que se trata de um crime próprio, pois só a mãe o pratica.
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Dentro da barriga - crime de aborto
Fora da barriga - infanticídio
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psicose puerperal -> inimputável
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Analisando os fatos constantes da questão, chega-se à conclusão que o crime praticado foi de infanticídio previsto no art. 123 do Código Penal, que assim dispõe: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: detenção, de dois a seis anos, veja que é crime próprio, em que o sujeito ativo será a mãe sob a influência do estado puerperal, a vítima é o filho nascente ou recém-nascido; é considerado homicídio privilegiado e por isso tem um tratamento mais brando.
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Gab A
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
i- Estado puerperal: é uma perturbação psíquica que acomete grande parte das mulheres durante o fenômeno do parto e, ainda, algum tempo depois do nascimento da criança. (critério fisiopsicológico adotado pelo CP )
- É considerado homicídio privilegiado, vez que pune de forma mais branda a mãe que, fragilizada pelo puerpério, mata o próprio filho.
ii- Requisitos:
1- Praticado pela própria mãe contra o próprio filho (crime bipróprio).
2- Durante ou logo após o parto (*enquanto durar o estado puerperal) / contra recém-nascido (neonato).
- A expressão “logo após”, como *elemento normativo do tipo, será avaliada em cada caso concreto.
- Se for antes do parto, o crime de aborto; após o parto, o crime é de homicídio.
*obs: o parto tem início com a dilatação do colo do útero, seguida das contrações expulsórias, no caso do parto natural, e com a incisão feita pelo cirurgião, nos partos cesáreos
⇒ Comissivo ou omissivo impróprio (art. 13, § 2º), crime material => consuma-se como resultado morte. (plurissubsistente → admite tentativa)
iii- Elemento subjetivo: somente pode ser praticado na forma dolosa (dolo direto ou eventual), diante da inexistência de previsão quanto à modalidade culposa.
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Gab A
Complementando os comentários dos Nobres Colegas:
Puerpério não é sinônimo de Estado Puerperal.
Puerpério: Também conhecido como resguardo ou quarentena, o puerpério é um processo após o nascimento do bebê, fase de readaptação para o corpo feminino que tem início logo após o parto e dura em média até a 8ª semana
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Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
* Como prova estado puerperal? Exame por equipe multidisciplicar (alguns entendem que só por ser após o parto presumir-se-ia, ficar atento à questão da banca examinadora). Laudo pode dar:
- dar conclusivo para estado puerperal – responde por infanticídio;
- afastar estado puerperal (desloca para art. 121); ou
- inconclusivo (deverá ser mais benéfico ao réu, então deverá responder por infanticídio).
* Se restar comprovado que se trata de PSICOSE puerperal, pode vir a afastar a culpabilidade.
* Qual o período? Melhor orientação é no sentido de que o estado puerperal deve ser reconhecido “enquanto perdurar”, não podendo se protrair demasiadamente no tempo.
* É possível o concurso de pessoas? Sim. Art. 30, CP (Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.).
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art.123/C.P: Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: DETENÇÃO, DE 2 A 6 ANOS.
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GABARITO: A.
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
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infanticídio ART 123 cp