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l- O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é dotado de competência jurisdicional.
como pode esta correta essa questao?
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não está amigo.
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Se errou essa questão, parabéns, está no caminho certo. Se acertou, precisa estudar mais, mas vc chega lá!
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( - CESPE)Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.
Gab. Certo.
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Acertei pelo raciocínio de que a letra C disse que o item III é falso, mas não que somente ele é falso.
Como o I também é falso, as outras alternativas se excluem.
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A questão não disse "APENAS o item III é falso". Está correta a letra C.
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Realmente não entendi o porquê desse gabarito.
Concordo com o colega Renan Leite. Para os que erraram a questão, olhem as estatísticas de acertos e erros e tirem suas conclusões........
De acordo com a súmula vinculante n° 10:
" Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".
Colegas que puderem contribuir com os comentários, agradeço!
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I - O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é dotado de competência jurisdicional. Errado.
CNJ não exerce jurisdição. Quem exerce Jurisdição (que é, em conceito bastante simples, o poder de dizer o direto, aplicando a lei ao caso concreto, com caráter de substitutividade das partes, são os Juízes e Tribunais). O CNJ, embora seja órgão integrante do Poder Judiciário possui atribuições meramente administrativas. O que o CNJ possui é atuação em todo território nacional, mas não jurisdição em todo território nacional; (Estratégia Concursos)
II- As penas de advertência e de censura são aplicáveis aos juízes de 1o grau, pelo tribunal, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Correto.
De acordo com a Resolução 135/11 do CNJ.
Art. 3º São penas disciplinares aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios:
I - advertência;
II - censura;
III- remoção compulsória;
IV - disponibilidade;
V - aposentadoria compulsória;
VI – demissão.
Art. 21. A punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do Órgão Especial.
III- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Correto.
Súmula vinculante n° 10:
" Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".
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Melhor comentário do amigo Renan Leite. Infelizmente temos que passar por resoluções (também) de bancas desconhecidas e mal formuladas. Segue o jogo
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Concordo com o colega Renan, na minha concepção deveria ser anulada esta questão. A Súmula Vinculante 10 do STF e o artigo 93, X da CRFB respondem a questão.
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não entendi nada
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E o povo ainda justifica "a questão nao disse apenas o item III". Então, onde está o erro da D que apenas os itens II e III são verdadeiros????
Ta errado e pronto...
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Peraí..... o Item III é falso???? Onde??? Deu um cãibra aqui...
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Vamos lá! O gabarito dessa questão está equivocado...
Alternativa I – Incorreta! O CNJ foi criado pela EC 45/04. Possui atribuições exclusivamente administrativas, desprovido de competências jurisdicional, para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como fiscalizar juízes no cumprimento de seus deveres funcionais.
Alternativa II – Correto! Conforme a resolução 135/11 do CNJ. Art. 3, I e II c/c Art. 21.
Alternativa III – Correto! (o gabarito considerou como errada). Obedece o enunciado da súmula vinculante nº 10 : Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Seguimos...
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Banca bastante irresponsável, questão que deveria ter sido anulada.
Mas, como os colegas bem pontuaram acima, a afirmação III está, na verdade, correta e reproduz a literalidade da Súmula Vinculante 10:
"Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte" (grifei).
Bons estudos!
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ITEM III ESTÁ CERTO (QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA), COMO DISPÕE O INFRACITADO DISPOSITIVO
ART .97 DA CF/88: A decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
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Se isto estiver correto, eu estou indo vender minhas artes na praia.