1) disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para solicitação dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva.
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
2) disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato.
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3) disponibilização de recursos de acessibilidade, mediante declaração de autorização da unidade educacional de origem do candidato.
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4) dilação do tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da sua necessidade.
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
5) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação iguais para todos os candidatos.
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
Fonte: LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Art. 30
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante ao direito à educação. Vejamos:
1) disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para solicitação dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva.
Correto, nos termos do art. 30, II do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
2) disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato.
Correto, nos termos do art. 30, III do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30. (...) III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3) disponibilização de recursos de acessibilidade, mediante declaração de autorização da unidade educacional de origem do candidato.
Errado, a disponibilização de recursos de acessibilidade deve ser solicitado e escolhido pelo candidato com deficiência, nos termos do art. 30, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30 (...) IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4) dilação do tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da sua necessidade.
Correto, nos termos do art. 30, V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30 (...) V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
5) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação iguais para todos os candidatos.
Errado, deve ser considerado a singularidade linguística da pessoa com deficiência, nos termos do art. 30, VI, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
Portanto, estão corretas apenas 1, 2 e 4.
Gabarito: E