-
Gabarito: B
Art. 20. São bens da União:
(...)
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Fonte: CF/88
-
GABARITO: LETRA B
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
(...)
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
CF/88.
-
GABARITO : B
MATEI A QUESTÃO EM FUNÇÃO DAS PRAIS , TODAS AS PRAIS DO LITORAL BRASILEIRO SÃO BENS DA UNIÃO, NÃO EXISTE PRAIS PARTICULARES OU PRIVADAS, POIS O ACESSO ÁS PRAIAS MARÍTIMAS É LIVREMENTE FRAQUEADO A QUALQUER PESSOA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
-
aqui é a chamada predominância de interesses :
Sendo de interesse de um só ente= cabe a ele a responsabilidade..Sendo interesse de mais de um ente...
TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL = COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL = COMPETÊNCIA DO ESTADO ( RE 549549/RJ)
TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL = COMPETÊNCIA DA UNIÃO
lagos, rios = que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro= União.
A competência do município é aquilo que não é bem da União.
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União .
Bons estudos!
-
lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Lagos e rios que banhem mais de um Estado = pertence a União.
-
Exemplos de rios que banhem mais de um Estado (e que pertencem à União): Rio São Francisco; Rio Amazonas.
-
GABARITO: B
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
-
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
-
A questão exige conhecimento sobre bens da União e pede ao candidato que assinale a opção correta, de acordo com o texto a seguir:
"Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:"
Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 20, III, CF, que dispõe:
Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Vejamos:
a) Mar Territorial.
Errado. Pertencem à União e não ao mar territorial.
b) União.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 20, III, CF.
c) Distrito Federal.
Errado. Pertencem à União e não ao DF.
d) Estados.
Errado. Pertencem à União e não aos Estados.
e) Municípios.
Errado. Pertencem à União e não aos Municípios.
Gabarito: B
-
Olha ai em 2021 e caindo mesmo, assunto, cobrado quase tudo igual.
Tenho uma dica: sai de rede social, não faça cursinho, é um atraso. não siga professores, não assista live de aula, só toma teu tempo e tu não aprende nada.
Pega a visão: Escolhe o cargo que tu quer exercer, veja a banca e responda muitas questões, mesmo errando, não diz a ninguém qual o cargo você quer, por favor se distancie de pessoas que só bebe e farra. reserva um tempo e foca nos estudos. escolha um lugar e uma hora q ninguém veja que tu estuda. NÂO DIZ QUE ESTUDA, NÂO DIZ QUE ESTUDA, senão o inimigo vai se levantar para te atrapalhar.
Depois ora, confia em DEUS e ora, fé, fé, fé, e Deus no coração ele é justo vai te ajudar, confia.
Sim, para tua saúde mental não, não, não, assista a GLOBOLIXO. Ela vai dizer que o povo do mundo todo já morreu e Bolsonaro vai excluir concurso publico. No final quando vc passar tu veras que Deus não deixou ninguém de tua famíliia morrer e tu vai está aprova e feliz, ai sim você volta para rede social para fazer inveja aos inimigos. ok
Sucesso. eu torço por cada um que quer vencer na vida de forma honesta, conte com Deus conte comigo.