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Gabarito: A
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Fonte: CF/88
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GABARITO: LETRA A
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
CF/88.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
FONTE: CF 1988
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Esquematize comigo este tópico:
Segundo a CRFB/88----)
Sendo Ilhas oceânicas e costeiras = Sob o domínio da UNIÃO= BEM DA UNIÃO.
(as que contenham a sede de Municípios,- Ressalvadas obras da União= Bem dos respectivos entes-M.A. & V.P, 332)
Sendo Ilhas fluviais e Lacustres= SENDO SEDE DE MUNICÍPIO= BEM DO MUNICÍPIO (RESSALVADO OBRA DA UNIÃO).
Sendo Ilhas oceânicas e costeiras =Que não esteja sob domínio da União= Bem do Estado.
Bons estudos!
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Art. 20. São bens da União:
as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal
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quem tbm marcou união pq não leu o "não" kkk AFF
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"Aos bairros", essa foi boa kk
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Artigo 26, inciso III da CF==="As ilhas fluviais e lacustres NÃO PERTENCENTES À UNIÃO"
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GABARITO: A
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
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"João Victor e Rafael, estavam em dúvida..."
Essa vírgula foi de matar
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A questão exige conhecimento sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União e pede ao candidato que assinale o item correto.Vejamos:
a) Aos Estados.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 26, III, CF: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
b) À União.
Errado. As ilhas fluviais e lacustres que não pertencem à União são do Estado, nos termos do art. 26, III, CF.
c) Aos Municípios.
Errado. Pertencem aos Estados, nos termos do art. 26, III, CF.
d) Ao Distrito Federal.
Errado. Pertencem aos Estados, nos termos do art. 26, III, CF.
e) Aos bairros.
Errado. Pertencem aos Estados, nos termos do art. 26, III, CF e na CF não há previsão de propriedade de bens de bairros.
Gabarito: A
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parece nome de dupla sertaneja rsrs
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nao sabia que se separava sujeito do verbo :(
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ALTERNATIVA: A
Tudo que não é dos Municípios e da União, é dos Estados!