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ID
3503065
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder”. (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). Sabe-se, também, que há alguns tipos de controle da Administração Pública, sendo que um deles é um controle que “acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica”. (DI PIETRO, 2010, p. 730). Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta esse tipo de controle.

Alternativas
Comentários
  • B)

    MARINELA (2014): c) Quanto à oportunidade (ou modo)

    Por esta forma de classificação, temos o controle administrativo na linha do tempo em que é realizado. Nesse molde, o controle pode ser: preventivo, concomitante ou subsequente ao ato administrativo objeto do controle.

    O controle preventivo ou prévio, também denominado a priori, é o que antecede a conclusão ou a operatividade do ato, sendo um requisito para sua eficácia, por exemplo, quando o Senado Federal autoriza a União a contrair empréstimo externo.

    De outro lado, o controle concomitante ou sucessivo é todo aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação, como a realização de auditoria durante a execução do orçamento.

    E, por fim, o controle subsequente ou corretivo, também chamado de a posteriori, é o que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando a corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia, a exemplo da homologação na licitação.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre controles administrativos. Para responder corretamente, precisamos indicar corretamente como se chama o controle que “acompanha a atuação administrativa no momento mesmo em que ela se verifica”.

    A - INCORRETA. Controle prévio ou preventivo é aquele que acontece antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, sendo requisito para sua validade ou para produção de efeito do ato controlado.

    B - CORRETA. Controle concomitante, como o próprio nome indica, é exercido durante a execução do ato e possibilita a verificação de regularidade de sua formação.

    C - INCORRETA. Controle subsequente/corretivo é aquele que só acontece depois que o ato é concluído.

    D - INCORRETA. Controle administrativo refere-se ao conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece para que a própria administração pública, o poder judiciário, legislativo e o povo possam, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exercer o poder de fiscalização sobre os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os poderes e entes da federação.

    E - INCORRETA. Controle corretivo é o mesmo que o subsequente (vide a alternativa A).

    Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "B" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: B

  • CONFORME A ORIGEM:

    • Controle interno: é aquele exercido dentro de um mesmo poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação hierárquica com o órgão controlado, ou ainda, o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo poder.
    • Controle externo: é aquele exercido por um poder sobre os atos praticados por outro poder.
    • Controle popular: aquele exercido pelo povo sobre a administração pública.

    QUANTO MOMENTO

    • Controle prévio/preventivo: é aquele exercido antes da prática de um ato administrativo, sendo um requisito para a
    • Controle concomitante: ocorre durante a realização do ato, possibilitando a verificação da regularidade de sua formação.
    • Controle subsequente/corretivo: é o que ocorre após a prática do ato (é o tipo mais comum de controle).

    QUANTO AO ASPECTO

    • Controle de legalidade/legitimidade: é o que verifica se ato praticado está em conformidade com a ordem jurídica.
    • Controle de mérito: é o controle que tem por finalidade a verificar a oportunidade e a conveniência administrativa do ato controlado. É, assim, uma atuação discricionária, exercida, também, sobre atos discricionários.