GABARITO: A
I - CERTO: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - CERTO: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ERRADO: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - ERRADO: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica. - NÃO PODE!
IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato. - É VEDADO O ANONIMATO.
A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Correto, nos termos do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correto, nos termos do art. 5º, II, CF: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica.
Errado. Exatamente o oposto: ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, conforme art. 5º, III, CF: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato.
Errado, não admite-se o anonimato. Aplicação do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Portanto, itens I e II corretos.
Gabarito: A