Gabarito (E)
E) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
GABARITO: E
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) CERTO: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
b) CERTO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
c) CERTO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
d) CERTO: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
e) ERRADO: X - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
A questão exige conhecimento sobre direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Licença-paternidade, nos termos fixados em Lei.
Correto, nos termos do art. 7º, XIX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
b) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Correto, nos termos do art. 7º, V, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Correto, nos termos do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
d) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Correto, nos termos do art. 7º, XXXIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
e) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o trabalhador que trabalha em período noturno recebe a mais do que aquele que trabalha no horários diurno. Inteligência do art. 7º, IX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Gabarito: E