Questão 351796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista; Teoria Geral do Processo do Trabalho

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.

O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  SÚMULA Nº 283 DO TST - RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS
  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
• Não dá pra ERRAR as hipóteses de cabimento do recurso adesivo no processo do trabalho:
  E - Embargos;
  RR - Recurso de Revista;
  A - Agravo de petição;
  R - Recurso ordinário.

• Art. 997, §2º do NCPC.

• O recurso adesivo, embora esteja previsto somente no CPC, aplica-se ao processo do trabalho, pois é compatível com as normas processuais trabalhistas, conforme descrito na Súmula 283 do TST.

  Súmula 283, TST - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  Gabarito: E