Questão 351802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Mandado de Segurança no Processo Trabalhista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Súmula nº 201 do TST

  RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

• texto compatível com o que se encontra na súmula 201 do TST
  
  É válido observar que essa questao tenta aludir o condidato no que diz respeito ao juris postulandi, que diz que nao se pode fazer recurso sozinho em questoes de MS e o TST

• Isaias TRT

• Gabarito:"Certo"

  Lembrando que são dias úteis, nos termos do novo CPC aplicado subsidiária a CLT(art.769).

  • CLT, art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instãncia superior:I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
  • CPC,art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.