Questão 3518383

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.

• A. O objetivo principal do SAT é assegurar a aposentadoria por invalidez de trabalhadores acidentados.
• B. As alíquotas de contribuição compulsória desse seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a alíquota em 50% até 100% do valor inicial.
• C. O SAT parte do princípio de que as empresas que desenvolvem as atividades que mais adoecem ou acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem nenhuma relação ou influência direta dos benefícios concedidos por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
• D. A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e 3%, recebe influência direta do cálculo do fator acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador que varia de 0,5 a 2.
• E. A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da interposição de recursos, é ato administrativo exclusivo da previdência social.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - Letra D

  O SAT representa uma contribuição que as empresas fazem à Previdência Social, para custear os benefícios acidentários e as aposentadorias especiais. Este Seguro é de 1, 2 ou 3% incidente sobre a folha de pagamentos da empresa. Sendo que o percentual é determinado conforme o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) que pode ser leve, médio ou grave, respectivamente.

  As alíquotas (1, 2 ou 3%) do SAT são multiplicadas pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do estabelecimento, para fins de apuração do “RAT ajustado” e recolhimento mensal do Seguro da empresa à Previdência Social.