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✅ Gabarito A
➤ [CF/88]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (...)
• Assistência Social : Direito de todos que dela necessitarem.
• Saúde: Direito de todos.
• Previdência Social : (direito apenas das pessoas que com ela contribuírem)
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Bom dia, colegas concurseiros.
P/ aqueles que não precisam da explicação -> Gabarito LETRA A.
Para aqueles que vão consultar os comentários abaixo:
O colega Lucas Alves está EQUIVOCADO ao atribuir "falso" à opção 3 (edit: o colega excluiu o comentário, após envio de mensagem no particular).
"A Previdência Social é a única política da tríade da Seguridade Social instituída na CF/1988 que exige contribuição dos segurados."
Quando a opção fala "da tríade da Seguridade Social" ele não está mencionando o inciso VII do paráfrafo único do art. 194, e sim o art. 194 em si, que fala da CONSTITUIÇÃO(conjunto) da Seguridade Social. Quando ele fala da tríade está querendo ratificar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, que são a base da Seguridade Social.
Ora, das 3 bases da Seguridade Social apenas a Previdência Social exige contribuição dos segurados. A saúde e a assistência social não exigem tal contribuição, uma vez que esta é direito de todos que necessitam e aquela é direito de todos (conforme comentário do colega Victor Matheus).
Em relação ao inciso VII mencionado: é atribuição do Poder Público organizar a Seg. Social tendo como objetivo a gestão quadripartite, que inclui TODAS as colunas da Seg Social (saúde, previdência e assistência social), não tendo nada a ver com o que a questão afirma.
No mais, as outras opções já foram muito bem explicadas pelo colega Victor Matheus.
Dessa forma, gabarito é a LETRA A (extremamente correto)!
Abraço!
"Resiliência" - Gaules
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Na prática as três são contributivas, direta ou indiretamente, porém levemos para o concurso a literalidade da lei.