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Gabarito: A
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Art. 5 LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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Assertiva A
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
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valeu galera! DEUS ABENÇOE!
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Bizu para os fundamentos:
Para memorizá-los, use a sigla com as iniciais de cada fundamento “SOCIDIVAPLU”: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
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Ocorre que o Ministério Público, Titular da Ação Penal, fica inerte, ou seja, não adota uma das três medidas que pode tomar mediante um Inquérito Policial relatado ou quaisquer peças de informação (Propor o arquivamento, Denunciar ou requerer diligências).
Para isso o Ministério Público tem um prazo que varia em regra de 5 dias para réu preso a 15 dias para réu solto.
Não se manifestando (ficando inerte) nesse prazo, abre-se a possibilidade para que o ofendido, seu representante legal ou seus sucessores (art. , c/c art. , , ), ingressem com a ação penal privada subsidiária da pública.
https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121938044/o-que-e-acao-penal-publica-subsidiaria-da-publica
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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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Gabarito letra A
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.CERTO.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
II - a cidadania.
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II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.CERTO
Art. 5º LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
FAMOSA AÇÃO SUBSIDIARIA DA PÚBLICA, SÃO OS CASOS QUE O MP FICA INERTE E O AGENTE TEM O DIREITO DE ACIONAR A AÇÃO.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Verdadeiro. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Verdadeiro. Inteligência do art. 5º, LIX, CF: LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
Portanto, os dois itens são verdadeiros.
Gabarito: A
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I É o ci do so ci di va plu
II ação privada subsidiaria da pública