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Gabarito: B
O controle de constitucionalidade se desenvolve em dois momentos clássicos, podendo ser prévio (preventivo) ou posterior (repressivo). O controle prévio não recai sobre uma lei ou ato normativo já perfeito e acabado, mas sim, sobre um projeto de lei, uma proposta normativa que ainda não está completamente aperfeiçoada.
➥ Controle preventivo: o controle preventivo ocorre antes do nascimento da lei ou ato normativo.
➥ Controle repressivo: é realizado depois que a lei ou ato normativo já ingressou no ordenamento jurídico
Fonte: amito juridico.
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A) De acordo com o momento do exercício, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo
(GABARITO)
PREVENTIVO: Atinge a norma na fase de elaboração, recaindo sobre projetos de lei ou emendas a constituição.
REPRESSIVO: Atinge as normas prontas e acabadas, que já estão produzindo ou aptas a produzir seus efeitos.
B) O controle preventivo de constitucionalidade só pode ser feito pelo Poder Legislativo, antes da promulgação da lei
ERRADO.
JUDICIAL PREVENTIVO: Devidamente provocado por parlamentar, através de mandado de segurança o judiciário pode intervir com fito de garantir a supremacia da constituição;
POLITICO PREVENTIVO: É aquele realizado pela pelo executivo (art. 66,§1º CRFB).
C) O controle político é o realizado por órgãos com poder jurisdicional
ERRADO.
POLITICO PREVENTIVO: Realizado pela CCJ ou pelo executivo (art. 66,§1º CRFB).
POLITICO REPRESSIVO: É aquele realizado pelo poder legislativo, quando o presidente da república exorbita do poder concedido pelo congresso para elaborar leis delegadas. (art. 68, art. 49, V, CRFB).
D) O controle concentrado teve suas bases no sistema norte-americano com o caso Marbury versus Madison
(ERRADO). Controle difuso.
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Gabarito alternativa "A"
(A) De acordo com o momento do exercício, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo.
CERTO.
(B) O controle preventivo de constitucionalidade só pode ser feito pelo Poder Legislativo, antes da promulgação da lei
ERRADO - O controle Preventivo pode ser exercido pelo Poder Legislativo (mediante as Comissões internas do Congresso Nacional), pelo Poder Executivo (mediante veto do Presidente da Republica) e, excepcionalmente, pelo Poder Judiciário é através de mandado de segurança impetrado por parlamentar, em caso de inobservância do devido processo legislativo constitucional.
(C) O controle político é o realizado por órgãos com poder jurisdicional
ERRADO - poder jurisdicional é controle judicial.
(D) O controle concentrado teve suas bases no sistema norte-americano com o caso Marbury versus Madison
ERRADO - Foi o controle difuso.
O Controle Concentrado é conhecido como sistema austríaco ou europeu, pois surgiu na Áustria em 1920 e é adotado pela maioria dos países europeus. Quem criou esse sistema na Áustria foi Hans Kelsen.
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Complementando :
*Modelo austríaco - kelseniano-> controle concentrado, Kelsen, criação de um tribunal constitucional, teoria da anulabilidade. Kelsen entendia que a fiscalização das leis deveria ser realizada somente por uma Corte Constitucional
*Modelo americano -> controle difuso, todo o poder judiciário realiza, teoria da nulidade. Caso Madison x Marbury: o juiz Marshall da Suprema Corte americana afirmou que é ínsito a todos os juízes realizar controle de constitucionalidade
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Oi, pessoal. Gabarito: Letra "A".
a) CORRETA. Segundo Padilha (2020, p. 221), quanto ao momento de controle, o controle pode ser preventivo/a priori (exercido antes do aperfeiçoamento do ato normativo, que ocorre com a promulgação) ou repressivo/sucessivo/a posteriori (exercido após o aperfeiçoamento do processo legislativo)
b) INCORRETA. O controle preventivo pode ser efetuado por qualquer um dos poderes e até pelo povo (controle popular ou social, no caso de plebiscito). Pelo Poder Legislativo, se dá pelas CCJs, pelo Plenário da casa Legislativa e pela Rejeição do veto do Presidente da República. Pelo Poder Executivo, ocorrerá através do veto jurídico. Em arremate, pelo Poder Judiciário, quando provocado, por Mandado de Segurança impetrado por parlamentar, em virtude de inobservância do procedimento legislativo previsto na CF e na hipótese de Proposta de Emenda Constitucional violadora de cláusula pétrea. MS 32033, Relator(a): GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/06/2013
c) INCORRETA. Controle político ou francês é o "exercido por órgão político sem poder jurisdicional típico." (PADILHA, 2020, p. 216).
d) INCORRETA. "No controle difuso, diversos órgãos analisam a constitucionalidade da mesma norma, passando pelo crivo de vários tribunais. É voz corrente na doutrina que este controle nasceu nos Estados Unidos da América por meio da célebre decisão do Chief Justice John Marshall, no [...] caso Marbury vs. Madison." (PADILHA, 2020, p. 225).
Fonte: PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
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Trata-se de questão acerca do
controle de constitucionalidade.
A) De acordo com o momento do
exercício, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo
CERTO. O controle preventivo é
antes do aperfeiçoamento da norma (ex: veto jurídico pelo Presidente). Já o
repressivo se dá após a sua edição (ex: declaração de inconstitucionalidade
pelo STF em ADI).
B) O controle preventivo de
constitucionalidade só pode ser feito pelo Poder Legislativo, antes da
promulgação da lei
ERRADO. O controle prévio pode
ser feito também pelo Poder Executivo (veto jurídico) e pelo Poder Judiciário (mandado
de segurança impetrado por parlamentar).
C) O controle político é o
realizado por órgãos com poder jurisdicional
ERRADO. O controle político é
feito pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, que não têm poder
jurisdicional.
D) O controle concentrado teve
suas bases no sistema norte-americano com o caso Marbury versus Madison
ERRADO. O marco histórico do
controle concentrado foi o julgamento do caso Marbury vc Madison, pela Suprema
Corte dos Estados Unidos.
GABARITO DO PROFESSOR: Letra
A.
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Uma questão dessas pra salvar a porcentagem de acertos do nosso questionário diário!