-
Gabarito: C
Concessão de garantia é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
É o refinanciamento da dívida mobiliária.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
-
Gabarito letra C
--
A - Art. 29. § 3 Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B - Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
C - Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
D - Art. 29. § 2 Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
-
LRF
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
-
só acrescentando um pouco aos comentários dos colegas, de acordo com o artigo 40 da LRF, os entes poderão conceder garantia em operações de credito internas ou externas.
-
Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual. (art. 29)
-
Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que
constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
Vamos analisar as alternativas.
a) CORRETO. De acordo com o art. 29, § 3º, da LRF: “Também
integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior
a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento".
b) CORRETO. De acordo com o art. 29, II, da LRF: “dívida pública mobiliária: dívida
pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco
Central do Brasil, Estados e Municípios".
c) ERRADO. A alternativa trocou o conceito de concessão
de garantia com o de Refinanciamento da Dívida Mobiliária, segundo o art.
29, V, da LRF: “refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para
pagamento do principal acrescido da atualização monetária".
d) CORRETO. De acordo com o art. 29, § 2º, da LRF: “Será
incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos
de responsabilidade do Banco Central do Brasil".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".