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Gab. Errado.
Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
É o famoso regime de competência, que faz com que as despesas sejam reconhecidas apenas quando o fato gerador das mesmas ocorrer.
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Segundo a 4.320/64, pertence ao exercícios financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Receitas são Arrecadadas e Despesas São empenhadas.
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A etapa de execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é, essencialmente, reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei 4.320/64, art. 63).
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Pois bem, agora a pergunta é: qual é o estágio da despesa que determina a qual exercício financeiro ela pertence?
Ou seja: se uma despesa foi empenhada em 2018, liquidada em 2019 e paga em 2020, ela pertence a qual exercício financeiro? 2018, 2019 ou 2020?
A resposta está no artigo 35 da Lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Portanto, se a despesa foi empenhada em 2018, ela pertence ao exercício financeiro de 2018.
Agora, corrigindo a questão: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas empenhadas.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. ERRADO
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas (regime de competência).
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Lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente EMPENHADAS!
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Errado
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Assertiva: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
Correção: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
GABARITO: ERRADO
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Segundo o:
1) MCASP: pertencem ao exercício financeiro as despesas nele liquidadas ou que tenha fatos gerador independentemente da liquidação (despesa "em liquidação"), pelo regime de competência.
2) Lei 4320/64: pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas pelo regime de competência.
Fonte: Professor Paulo Lacerda