MCASP - gabarito letra E
Contudo, na prática, pode-se observar a ocorrência de déficits previdenciários nos RPPS. Estes correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários, decorrentes de desequilíbrios atuariais ou financeiros, respectivamente. Assim, pode-se considerar os déficits previdenciários como gênero do tema, tendo como espécies de déficits previdenciários: atuarial e financeiro. Consideram-se déficits atuariais quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, projetadas para exercícios futuros e analisadas a valor presente; e déficits financeiros quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual.
Lembre-se: estamos em busca da alternativa incorreta! Vamos pautar nossa resposta nos dois instrumentos citados pelo enunciado: o MCASP e a LRF.
A) Correta. De acordo com o MCASP 8ª edição: “Para que a lei orçamentária seja aprovada de modo equilibrado, a classificação “9990.00.00 – Recursos arrecadados em exercícios anteriores" encontra-se disponível na relação de naturezas de receitas, conforme estabelecido Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário destes entes poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário. Quando da execução do orçamento, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas orçamentárias previamente orçadas.".
B) Correta, segundo a LRF:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
C) Correta. Artigo não muito comum de ser cobrado em prova. Mas apareceu, já que a questão trata do tema previdenciário.
Art. 68. Na forma do art. 250 da Constituição, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.
D) Correta. Novamente de acordo com a LRF:
Art. 69. O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E) Errada. A questão trocou as definições de déficit financeiro e déficit atuarial. Confira a lição do MCASP 8ª edição:
“Com a necessidade de se manter sustentável, as ações de gestão do RPPS deverão ser balizadas pelo equilíbrio do plano de benefícios, tanto em seu aspecto de equilíbrio financeiro, a cada exercício, quanto de equilíbrio atuarial, a longo prazo, conceitos estes descritos na Portaria MPS nº 403/2008.
Contudo, na prática, pode-se observar a ocorrência de déficits previdenciários nos RPPS. Estes correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários, decorrentes de desequilíbrios atuariais ou financeiros, respectivamente. Assim, pode-se considerar os déficits previdenciários como gênero do tema, tendo como espécies de déficits previdenciários: atuarial e financeiro. Consideram-se déficits atuariais quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, projetadas para exercícios futuros e analisadas a valor presente; e déficits financeiros quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual."
Gabarito do Professor: Letra E.