Questão 355255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho, a fim de torná-lo permanentemente
compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do
trabalhador. Com relação ao funcionamento, à estrutura e ao
processo eleitoral da CIPA, julgue os itens de 121 a 128.

Participação inferior a 50% dos empregados na votação dispensa a apuração dos votos, cabendo à comissão eleitoral organizar nova votação, a ser realizada no prazo máximo de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lê-se na NR 5:
  "5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias."

• Gab: Certo

   

  Ainda hoje (09/01/2018) a redação do item citado na questão contínua a mesma.

   

  5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

• CERTO, porém com algumas ressalvas devido a atualização da NR-5.

  A NR-5 sofreu algumas alterações, conforme segue:

  5.5.4 Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não

  haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o

  dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada

  válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

  5.5.4.1 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação,

  não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação

  para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será

  considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

  5.5.4.2 A prorrogação referida nos subitens 5.5.4 e 5.5.4.1 deve ser comunicada ao sindicato da

  categoria profissional preponderante.

  Fonte: Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021