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ID
3567778
Banca
FUNDEPES
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

    I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

    II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

    III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;

    IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

    V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

  • DÚVIDA SOBRE O GABARITO:

    Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

    D - É decisão que desafia agravo de instrumento.

    "A previsão é importante porque a decisão de saneamento e organização do processo não está prevista no art. 1.015 do Novo CPC como recorrível por agravo de instrumento, de forma que esse pedido de esclarecimento e ajustes será a única forma de as partes se insurgirem contra a decisão, indiscutivelmente de natureza Interlocutória" (DANIEL ASSUNCAO AMORIM NEVES (2018 - ED. 10 - PG 709).

  • Trata-se de decisão interlócutória?

    Desafia o agravo?

    Nao entendi...

  • Art. 373 § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

    I - recair sobre direito indisponível da parte;

    II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  • Nomeclatura do CPC/73: Despacho saneador.

    Nomeclatura do CPC/15: Decisão saneadora/de saneamento.

    Gab. A

  • O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia. - Robert Collier
  • questão duvidosa .. pq cabe agravo de instrumento nas hipóteses previstas no art. 1015 cpc... mas também poderá caber apelação .

  • Questão desatualizada. No ano de 2010 desafiava, sim, agravo de instrumento.