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Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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O crime plurilocal o delito percorre diferentes territórios dentro do mesmo país gerando um conflito interno de competência, o solução para resolver esse conflito é aplicar a regra do art. 70 do CPP. “A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.”
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QUESTÃO CORRETA.
Art. 70 do CPP. A COMPETÊNCIA
será, de regra, determinada pelo LUGAR
em que se CONSUMAR a INFRAÇÃO, ou, no caso de TENTATIVA, pelo
LUGAR em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
CUIDADO: nos JUIZADOS ESPECIAIS, a regra é justamente a apresentada pela Lei 9099/95 (Art. 63).
Art. 63. A competência do JUIZADO será
determinada pelo lugar em que foi PRATICADA a INFRAÇÃO PENAL.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm
Outra questão:
Q360688 Ano:
2014 Banca: CESPE Órgão: CBM-CE Prova: Primeiro-Tenente
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é
regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em
que se praticou o último ato de execução.
ERRADA.
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Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
TEORIA DO RESULTADO
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Trata-se da teoria do RESULTADO!
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CERTO
Para o CPP: teoria do resultado.
Para o CP: teoria da atividade.
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NO BRASIL ADOTA-SE A TEORIA DO RESULTADO.
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GAB: CERTO completinho e "bonitinho "
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Você tem vocação para ser policial? Se realmente é amante da farda, não deixe de seguir o instagram: @veia.policial, lá eu posto várias dicas, conteúdos motivacionais e materiais específicos para carreiras policiais. “MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA, FORÇA E HONRA” !!!
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Certo, adotamos a teoria do resultado para definir o local da competência.
Agora em certas modalidades adotamos a atividade, que é apenas uma das exceções, em:
- Crimes dolosos/ Culposos
- Estelionatário - foi decidido pelo STJ
- Tentativa - No último local da tentativa.
Há também uma tal da teoria do esboço do resultado, que adota o local em que deveria ter acontecido, mas nesta aqui, você só irá marcar que está correta, quando a banca deixar explícito.