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ID
3572395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PEFOCE
Ano
2011
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue o item a seguir

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Questão desatualizada.

    Ação penal

    Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.  

    Súmula 608/ STF: No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.

    No mais, no que se refere à decadência do direito de queixa ou representação, esta se aplica tanto aos crimes de ação penal privada quanto aos de ação penal pública condicionada à representação.

  • Estupro é crime de ação penal pública incondicionada. Questão desatualizada!

  • DESATUALIZADA

    Estupro passou a ser de natureza INCONDICIONADA.

  • Passou a ser Ação Pública Incondicionada
  • Acción pública incondicional

  • Caracas q susto achei que estava estudando errado kkkk vlws (n me atentei a data)

  • Meu mundo caiu, depois vi que a questão estava desatualizada. Seguimos!

  • Uffa ja ia ligar pro professor.... kakakakak