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ID
3574546
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Congresso Nacional e as respectivas Casas Legislativas se reúnem para a atividade legislativa, sendo correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab. Letra "A"

      Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. 

    DIFERENÇA ENTRE LEGISLATURA X SESSÃO LEGISLATIVA X PERÍODO LEGISLATIVO

    Legislatura: Período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do último ano da legislatura. 

    CF

     Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    Obs: Os senadores exercem duas legislaturas por mandato.

    CF

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    Sessão Legislativa: Período anual em que o Congresso se reúne anualmente. Vai de 02 de fevereiro até 17 de julho, com retorno em 01 de agosto e encerramento em 22 de dezembro.

    Período Legislativo: Corresponde ao período de um semestre (6 meses).

    Obs: Dentro de uma sessão legislativa temos 2 períodos legislativos e dentro de uma legislatura temos 4 sessões legislativas.

  • GABARITO A

    • Legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. 
    • Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12.
    • Período legislativo revelam-se os períodos semestrais.
    • Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
    • Sessão Extraodinária, foge a todas essas regras, qndo são chamados excepcionalmente para deliberarem sobre algo urgente
  • Sessão legislativa:

    217 & 122

    To the moon and back

  • Art. 44.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    Dica!

    --- >Uma legislatura= período de 4 anos.

    --- >Sessão legislativa= compreende um ano completo.

    --- >Período legislativo: são divididos de 6 meses.

  • Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho

    e de 1o de agosto a 22 de dezembro.

    Telefone Congresso para reuniões: 0800 217- 122