Questão 3574687

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

• A. integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.
• B. possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.
• C. possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.
• D. não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.
• E. não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 193 CLT, § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

  § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

  GABARITO: C

• O adicional de insalubridade tem natureza de salário-condição, de modo que cessada a condição insalubre no labor do empregado, o empregador poderá suprimi-lo.

  Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre insalubridade e periculosidade.

  
  

  Inteligência do art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, portanto, trata-se de salário-condição.

  
  

  A) Por se tratar de salário condição o adicional de insalubridade ou de periculosidade poderá se cessado quando findada a exposição do trabalhador.

  
  

  B) Os adicionais de insalubridade ou de periculosidade possuem natureza salarial, razão pela qual integram o salário para todos os efeitos legais, consoante art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal.

  
  

  C) A assertiva está de acordo com o previsto no art. 194 da CLT.

  
  

  D) Em que pese a proibição da exposição do menor a tais situações, caso essa ocorra, será devido o pagamento.

  
  

  E) O recebimento dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade é garantida a todos os trabalhadores, independente se rural ou urbano, logo, se aplica ao trabalhador avulso.

  
  Gabarito do Professor: C

• Vale lembrar:

  São consideradas indenizatórias, as verbas de:

  • Acidentes de trabalho;
  • Aviso prévio;
  • FGTS;
  • Vale-alimentação;
  • Vale-Transporte;
  • Ajuda de custo;
  • Seguro-desemprego;
  • Gorjetas;
  • Participação nos lucros;
  • Abonos;
  • Prêmios habituais;
  • Percentagens;
  • Bonificação;
  • Gratificação;
  • Diárias para viagens que excedam 50% do salário
  • Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);
  • Habitação e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).