Questão 3583912

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2017
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental; Ônus da prova; Prova pericial e exame de corpo de delito; Sistemas de apreciação e valoração

Com relação à prova realizada no processo penal, 

 

• A. o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo em nenhuma hipótese fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.  
• B. embora diga respeito ao estado civil, a prova de menoridade pode ser feita por outros meios, como a inquirição em inquérito policial. 
• C. o juiz não poderá ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas, sob pena de comprometer sua imparcialidade e atuar como investigador. 
• D. o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. 
• E. o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, havendo necessidade, segundo o Código de Processo Penal, de que sua formação técnica seja a mesma do exame a ser realizado.

Gabarito: B

Comentários

• Em nenhuma hipótese e exclusivamente não combinam com concurso público

  Abraços

• GABARITO: Letra B) " Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso no qual um homem, condenado pelo crime de tráfico de drogas, alegava ausência de fundamentação para a aplicação da majorante da prática do crime com o envolvimento de adolescente, prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006. Para ele, como não foi apresentado documento válido para comprovar a menoridade do envolvido no delito, deveria ser excluída a aplicação do dispositivo, uma vez que a comprovação não poderia prescindir da certidão de nascimento do adolescente. O tribunal de origem entendeu que, apesar de não constar nos autos a certidão de nascimento do adolescente, a comprovação da menoridade pôde ser feita por outros meios, como a inquirição no inquérito policial, a apresentação do menor infrator e o fato de que sua oitiva, durante da audiência de instrução e julgamento, foi feita na presença de sua mãe, tendo ele se declarado menor." Fonte:https://www.conjur.com.br/2018-jan-09/registro-civil-nao-unico-meio-comprovar-idade-menor-infrator
• A respeito da letra D), cumpre ressaltar que atualmente ela seria considerada correta, pois, com o pacote anticrime, foi acrescentado no art. 157 do Código de Processo Penal o seguinte parágrafo: "§5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.        (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)" . No entanto, esta questão é de uma prova de 2017, por isso a alternativa foi considerada incorreta.

• Quanto a alternativa a), Art. 155, CPP:

  Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

• a) O magistrado pode deferir pedidos de busca e apreensão, interceptações telefônicas com base em elementos informativos colhidos em inquérito policial ou procedimento de investigação criminal.

  b) verdadeira

  c) O magistrado pode determinar a produção de provas de ofício. Contudo, com a modificação da legislação penal, processual penal operada pelo pacote anticrime, a determinação provas de ofício viola o sistema acusatório;

  d)disposição de acordo com o CPP antes da modificação pelo pacote anticrime(art. 157, §5º do CPP).

  e)Art. 159. O EXAME DE CORPO DE DELITO e OUTRAS PERÍCIAS SERÃO REALIZADOS por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame SERÁ REALIZADO por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

• Questão desatualizada.

• Se vc errou, fique feliz! Questão desatualizada

  Art.157 § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.  

• Galera, o art. 157, §5º do CPP (incluído pelo Pacote Anticrime) foi suspenso em decisão cautelar na ADI 6298 MC/DF.

  Muito cuidado! A questão, até a data de hoje (31/08/2020) não está desatualizada!

  Segue trecho suspenso:

  Art. 157, § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.  pela Lei nº 13.964, de 2019)

• se tu marcou a letra D ta ixpertinho em malandro ! :D