A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes às competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 18, da Constituição Federal, "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa em que constam somente os itens que correspondem a competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Dispõe o inciso XXIII, do caput, do artigo 22, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
XXIII - seguridade social;".
Nesse sentido, dispõem os incisos I, II e III, do caput, do artigo 24, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;".
Analisando as alternativas
À luz do que foi explanado, pode-se concluir que somente o previsto nos itens "I", "II" e "III" corresponde a competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. O contido no item "IV" se trata de uma competência privativa da União.
Gabarito: letra "b".