Gabarito Letra B
A) Errado, na verdade são agentes honoríficos.
Agentes
honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para
prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão
de sua condição cívica, de sua honorabilidade(digno de ser
honrado) ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer
vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem
remuneração. EXEMPLOS: jurados no Tribunal do
Juri e pelos mesários nas Eleições
B) CERTO: servidores públicos, que ocupam cargo público (Cargo público efetivo ou cargo em comissão) e possuem vínculo
estatutário com a administração pública, (São regidos pela Lei 8112 na esfera federal).
empregados públicos, que
ocupam emprego público e mantêm vínculo contratual com a Administração (São regidos pela consolidação das leis do trabalho)
C) Secretarias em geral são órgãos públicos, que, além de serem objeto de desconcentração administração, não possuem personalidade jurídica.
D) Todo órgão resulta do processo de desCONcentração administrativa
Todo entidade resulta do processo de descentralização administrativa
E) Errado, segue o conceito legal de agente público (Lei 8429):
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego
ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior
bons estudos