Questão 3613879

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA; Guarda; Perda e Suspensão do Poder Familiar; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I - CORRETA. Lei 8.069/1990, Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

  II - CORRETA, PORÉM DESATUALUZADA.. Lei 8.069/1990, Art. 19, § 2  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 

  III - INCORRETA. Lei 8.069/1990, Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

  IV- INCORRETA. Lei 8.069/1990, Art. Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

• Lei 8.069/1990, Art. Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

  Muita atenção pois isso é inconstitucional, mas como é texto de lei muitas bancas marcam como certo.

  Menor de 14 anos não pode ser aprendiz.

• Não há gabarito correto. Visto que a permanência máxima são 18 meses, mão 24 meses/ 2 anos.

  DESATUALIZADA.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

• Totalmente desatualizada!!