Questão 361789

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Interrupção e suspensão do contrato de trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.

• A. Perda do vínculo empregatício.
• B. Dever do empregador de recolher o FGTS.
• C. Dever do empregador de pagar os salários.
• D. Não há cômputo do período como tempo de serviço.
• E. Perda do direito ao FGTS.

Gabarito: B

Comentários

• QUEM EXPLICA?

• Nas hipóteses de interrupção do contrato, o empregador deverá, além de pagar salário, recolher o FGTS de seus empregados. Em regra, nas hipóteses de suspensão, não há obrigatoriedade de recolher o FGTS. Excepcionalmente, entretanto, há hipóteses em que o contrato de trabalho fica suspenso, mas o empregador continua obrigado a efetuar o depósito:

  
  • licença-maternidade
  • aborto não criminoso
  • licença em razão de acidente de trabalho, após os quinze primeiros dias 
  • prestação de serviço militar

   

  Direito do Trabalho - Henrique Correia 8ª Ed. Pág. 665

   

• Letra (b)

   

  No caso de acidente de trabalho após o 15º dia de afastamento e a prestação do serviço militar obrigatório continua contando tempo de serviço e é obrigatório o recolhimento do FGTS.

• LEI 8.036/90

  Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os  e  e a gratificação de Natal a que se refere a , com as modificações da   

  § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.