A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA
PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
Conforme
entendimento doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na
seguinte ordem: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
Segue art. 63 da Lei n.º 4.320/1964:
“Art. 63 - A liquidação da
despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
§ 1° - Essa verificação tem
por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que
se deve pagar;
II - a importância exata a
pagar;
III - a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação da
despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou
acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da
entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
A questão menciona que a fase da
despesa em que se formaliza e atesta o recebimento do bem ou serviço e,
diante da documentação hábil, se cria para o ente público a obrigação de pagar.
Normalmente, é apresentada a nota fiscal da mercadoria entregue ou dos
serviços prestados e o documento foi encaminhado ao setor de
processamento de despesa para conferência (após o fiscal
do contrato confirmar que houve a prestação desses serviços). Está associada
à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base
o comprovante da entrega da prestação efetiva do
serviço. Essa situação refere-se à etapa da LIQUIDAÇÃO.
De acordo com o MCASP, com o objetivo
de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação
patrimonial diminutiva (VPD) em razão da ocorrência do fato
gerador e de sua consequência para o patrimônio. Para fins
patrimoniais, utilizando a hipótese de reconhecimento da VPD simultâneo
à Liquidação, ocorre um aumento no passivo, e não uma redução.
Portanto, a questão está se referindo
ao estágio da LIQUIDAÇÃO da despesa. Muito importante a
leitura dos dispositivos da norma.
Gabarito do Professor: Letra D.