Questão 3645193

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Segundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) a licença para:

• A. obras de Edificações de Baixo Impacto Urbanístico situadas em áreas de APP (área de preservação permanente).
  
• B. empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio.
  
• C. reformas de edificações em áreas de mananciais.
• D. licença de funcionamento em terrenos potencialmente contaminados.
• E. licença ambiental em lote maior igual a 7.500 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados).

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou

  potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de

  impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a

  regulamentação.