Questão 3646741

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis

Em conformidade com a legislação, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto

• A. no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. no Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as Sociedades de Acordo com as Normas Internacionais e do CPC, editado pela FIPECAFI.
• C. na Instrução Normativa n. 1599/2015 e suas implicações, publicada pela Receita Federal do Brasil.
• D. na Lei Federal n. 13.303/2016 e no conceito de compliance, estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a Portaria MPS nº 509/13, "As normas gerais de contabilidade aplicáveis ao RPPS, incluindo o nível de detalhamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)". Pois, o "Os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional". (art. 1°)

  Portanto, a letra A é a única que segue o exposto. As demais letras não encontram respaldo na Contabilidade Pública.

  Gabarito: A.