Questão 3649489

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição das Águas; Recursos Hídricos; Saúde Pública

Qual a pena para o infrator que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais? / Qual a pena se este crime causar poluição hídrica,sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade?

• A. Detenção, de seis meses a um ano. / Reclusão, de um a dois anos e multa de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00.
• B. Reclusão de um ano a cinco anos e multa de um salário mínimo. / Detenção, de seis a doze anos e multa de dez salários mínimos.
• C. Detenção, de um a três anos, ou multa de R$ 500,00 a R$ 1.000.000,00. / Detenção, de um a três meses, e multa de cinco salários mínimos
• D. Reclusão, de um a quatro anos, e multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. / Reclusão, de um a cinco anos, e a multa de dez salários mínimos.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  Lei N° 9.605/98

  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  § 1º Se o crime é culposo:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  § 2º Se o crime:

  I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

  II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

  III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

  IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

  V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  Decreto N°6.514/08 - Regulamenta a Lei N° 9.605

  Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:

  Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 

  Parágrafo único.  As multas e demais penalidades de que trata o caput serão aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.

• Podemos avaliar da seguinte forma:

  - A maior pena que tem é do Art. 69, de apresentar dados falsos no licenciamento

  - A segunda pena apresentada precisa ser maior que a primeira

  - Aprender a maior pena para cada "modalidade" de crime

• Não existe pena de 1 a 3 meses, nem superior a 6 anos na lei de crimes ambientais, já mata as alternativas B e C.