Questão 366067

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Sociais; Remédios e Garantias Constitucionais

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

• A. apenas as afirmativas I e III.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I, III e IV.
• D. as quatro afirmativas.

Gabarito: C

Comentários

• São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:

  IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

  XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  XXIV - aposentadoria;

  
  
  ITEM C
   

• Macete sobre os Direitos Sociais pra matar a alternativa A): 
  SÃO DIREITOS SOCIAIS:
  EDU MORA LÁ
  SAÚ TRABALHA ALÍ
  ASSIS PRO SEG PRESO
  
  EDU – EDUCAÇÃO
  MORA – MORADIA
  LÁ – LAZER
  SAÚ – SAÚDE
  TRABALHA – TRABALHO
  ALÍ – ALIMENTAÇÃO
  ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
  PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
  SEG – SEGURANÇA
  PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Uma observação é interessante perceber: no item III, foram arrolados os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, faltando o direito à igualdade. Porém isso não fez com que a assertiva fosse considerada incorreta, apesar de incompleta.
  Bons estudos!
  
• Questão Desatualizada !!!!!
  
  
  EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
  
  
  Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
  

  "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." 

• C Correta
  Para resolver usei o raciocínio lógico, vejamos, Li a alternativa I, ela esta correta, Li a alternativa II ela esta errada,então se I correta e II errada, conclui-se que a unica alternativa para marcar é C, não poderia ser D, porque ela inclui a questão II.
  kkk
  Bons estudos
• Macete sobre os direitos dos trabalhadores DOMÉSTICOS:
  
  F- férias remuneradas
  R- repouso semanal
  A- aposentadoria
  L- licença maternidade
  D- décimo terceiro salário
  A- aviso prévio
  S- salário minímo fixado em lei
  
  P- previdência social
  I - irredutibilidade de salário 
  L- licença paternidade
  
  Bons estudos!!
• Leandro Feitosa e Antonio Lucio,
  Na afirmativa I ao explicar que esses são direitos sociais ele não está excluindo os outros que não se encontram na opção. 
  Incorreto seria por exemplo:
  I. São direitos sociais apenas (unicamente, somente...) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. 
  
  Questão incompleta e não incorreta!
• Para o comentário da  KARLA VIVIANY ANDRADE DE OLIVEIRA SIQUEIRA há 5 dias
  
  Obrigada!!! Muito bom o macete!
  
  
  
  

• Essa questão está desatualizada , no inciso I falta alimentação.

• BACANA ESSES MACETES!
  VALEU GALERA!

• Obrigado Karla... Ajudou bastante o macete...
  
  Bons Estudos...
• Não integram os direitos sociais, previstos na constituição, aos empregados domésticos:
  Seguro desemprego
  Seguro acidente
  Salário família
  Remuneração noturna superior à diurna
  Hora-extra
  FGTS
• Marcello,
  
  posso estar enganado pois comecei a estudar agora. Porém, acredito que a Constituição Brasileira traga como cidadão aquele que possa gozar plenamente de seus direitos políticos. Exatamente, o estrangeiro ue não foi naturalizado ainda e nao possui título de eleitor, ele ainda não possui direitos políticos e, por isso, não pode ser considerado cidadão pela justiça brasileira. Alguém me corrija se estiver errado. =]
• Jorge Faria, vc está certo!!! 
  
  Cidadão é aquele amparado na ordem constitucional, que tem como fundamento a cidadania não é tão somente a pessoa física. É o indivíduo pertencente a um estado livre, no gozo dos seus direitos civis e políticos, e sujeito a todas as obrigações inerentes a essa condição.
  
   
• Olá pessoal,quero apenas chamar a atenção do questoes de concursos para deixar claro que hoje esta questão esta desatualizada devido as grandes  mudanças sofridas no quadro dos empregados domesticos.Obrigada pela atenção...
  
• Não devemos deixar de perceber que, quando fazemos questões de vários anos, é necessário verificar o ano em que foi cobrada, para sabermos se a regra se aplica ou não àquela época.