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A- Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de
caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística
pública, na sua específica esfera de competência.
B- § 3º - O acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das
pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data
de sua produção.
C- Correta
D- A lei não fala nada sobre isso
E- Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o
recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo
Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso
aos documentos sob sua guarda.
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A letra C é a correnta, porém, a transcrição deste artigo está incompleta:
todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral contidas em documentos de arquivos, prestadas no prazo da lei....
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A: Art 9º - A eliminação de documentos produzidos por insituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
B: pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção.
C: certa
D: nada a ver
E: Art 19 - "(...) produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício de suas funções (...)"
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Pô massa ! mas vou desabafar, não quero nem saber hahaha...
Por vezes as questões incompletas são dadas como ERRADAS .... Contudo, agora uma questão CLARAMENTE incompleta está correta --'
Ridículo isso....... não consigo entender como bancas com nome conseguem fazer questões tão burras..... tenho certeza que os membros do QC que tanto estudam fariam questões muito mais inteligentes/melhores.
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Questão para mim deveria ser anulada. A opção correta está incompleta. Existe exceções conforme o artigo abaixo. A banca em certas questões considera errado alternativas incompletas, outra hora considera correta.
Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou
geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei,
sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida
privada, da honra e da imagem das pessoas.
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LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
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Gabarito: C
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.)
Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.