Questão 36778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico; Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou em 2008 os 60 anos de suas operações de manutenção de paz, que tiveram início em 1948, com o envio de observadores militares para a Palestina. Visto que a expressão manutenção da paz não é encontrada na Carta das Nações Unidas, Dag Hammarskjöld, o segundo Secretário-Geral da ONU, sugeriu que essas operações pertenceriam ao "Capítulo Seis e Meio" da Carta. Com relação à ONU, a seus órgãos e operações de paz, assinale a opção correta.

• A. Desde sua criação, em 1945, o Conselho de Segurança da ONU é composto por 5 membros permanentes e 10 nãopermanentes.
• B. Devido à ausência de previsão expressa no texto da Carta da ONU, o Brasil tem por princípio não participar de operações de paz da ONU ou de só fazê-lo com autorização do Congresso Nacional.
• C. As operações de manutenção de paz, desde sua origem até os dias de hoje, podem ser empregadas apenas em situações de conflito entre Estados, não sendo autorizada sua adoção, pelo Conselho de Segurança, para situações de conflitos internos ou guerras civis, o que seria considerado ação intervencionista.
• D. Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força - a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato - são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU.
• E. Devido ao uso recorrente do direito de veto por algum de seus membros, o Conselho de Segurança, com base no Capítulo VII da Carta da ONU (Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão), jamais autorizou o emprego de força militar contra um país em nome da segurança coletiva.

Gabarito: D

Comentários

• Tenho uma dúvida em relação ao item D: as operações de paz do tipo 'peace enforcement' dispensam o consenso das partes... Isso não tornaria a alternativa incorreta?
• Com relação ao item "a", o erro consiste apenas na composição do Conselho de Segurança (entre 1945 e 1965, havia 5 membros permamentes e 6 membros não permanentes; a partir de 1965, o número de membros não permanentes é ampliado de 6 para 10, permanecendo inalterados os 5 membros permanentes). A meu ver, o ano da criação do Conselho de Segurança mencionado na questão (1945) está correto, pois a Carta da ONU foi criada e entrou em vigor em 1945, já com a previsão do Conselho de Segurança, embora o Conselho só tenha começado a funcionar em 1946, quando ocorreu a primeira sessão. Mas a questão fala em ano de criação e não ano de início de funcionamento efetivo.

• O CSONU foi criado em 12 de janeiro de 1946.

  Fonte: http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=25314 
  

• a) ERRADA.  Desde sua criação, em 1945/46, o Conselho de Segurança da ONU já passou por reformas e teve o número de membros não permanentes ampliado de 6 para 10, totalizando 15 atualmente (antes era 11).

  b) ERRADA. Há previsão expressa na Carta da ONU (cap. 6º), o Brasil tem atuação destacada nas Operações de Paz e a autorização do CN é necessária quando é uma operação militar armada.

  c) ERRADA. As operações de manutenção de paz, desde sua origem até os dias de hoje, podem ser empregadas APENAS em situações de conflito entre Estados, não sendo autorizada sua adoção, pelo Conselho de Segurança, para situações de conflitos internos ou guerras civis, o que seria considerado ação intervencionista. ->Pegadinha. Essas operações não são autorizadas pelas partes e violam sua soberania, para barrar o conflito e obrigarem a negociar.

  d) CERTA. Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força - a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato - são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU.

  e) ERRADA. Devido ao uso recorrente do direito de veto por algum de seus membros, o Conselho de Segurança, com base no Capítulo VII da Carta da ONU (Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão), JAMAIS autorizou o emprego de força militar contra um país em nome da segurança coletiva. --Outra pegadinha. É só lembrar que foi autorizada pelo CSNU uma ofensiva contra o Iraque quando este anexou o Kuwait em 1991.

• As operações de Peace Enforcement são baseadas no Cap. VII da Carta da ONU, diferentemente das operações de Peace Keeping ou Peace Building, desse modo, não são classificadas como operações de Manutenção da Paz.