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GAB: A
A questão pede a alternativa "INCORRETA".
INCORRETA - a) Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
CORRETA - b) Art. 712 - Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento: f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores;
CORRETA - c) Art. 714 - Compete ao distribuidor: a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
CORRETA - d) Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
CORRETA - e) Art. 721 (...) § 4º É facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões dêsses Tribunais.
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O meu gabarito aqui apareceu letra E.
Mas a incorreta é a A mesmo.
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Marquei a letra A, mas gabarito saiu letra E. Ainda bem que conferi os comentários.
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A questão exige o conhecimento sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, e pede que o candidato analise a alternativa incorreta.
É importante ressaltar que esse é um tema puramente "decoreba", de forma que somente é explorado em sua redação literal da Consolidação das Leis Trabalhistas. Sendo assim, precisamos decorar esses artigos! :)
ALTERNATIVA A: INCORRETA. O art. 711, f, CLT, é firme no sentido de atribuir a competência da contagem das custas à secretaria das Juntas (que, atualmente, representam as Varas do Trabalho).
Art. 711, f, CLT: compete à secretaria das Juntas (Varas do Trabalho): a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 712, f, CLT: compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento (Varas do Trabalho): promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 714, a, CLT: Compete ao distribuidor: a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta (Vara do Trabalho), dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
ALTERNATIVA D: CORRETA. Art. 715 CLT: os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
ALTERNATIVA E: CORRETA. Art. 721, §4º, CLT: é facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.
GABARITO: A
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Sei que alguns já falaram, mas é necessária a correção do gabarito que dá como certa a alternativa E, e na verdade, o gabarito da questão é a A
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GABARITO ERRADO. LETRA (A).
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Questão idêntica à Q614941,
Lá a alternativa errada também é a letra A.
O Concurseiro Danillo Quintino foi preciso nas respostas.
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Gabarito:"A"
Notifiquem o erro!
CLT, art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao órgão distribuidor.
A letra "A" está errada e é o gabarito da questão porque de acordo com o artigo 711, f, da CLT compete à secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
B) compete especialmente aos chefes de secretaria das Varas promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
A letra "B" está certa e não é o gabarito da questão porque de acordo com o artigo 712, f, da CLT compete especialmente aos secretários das Varas do Trabalho promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
C) compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
A letra "C" está certa e não é o gabarito da questão porque o artigo 714 da CLT estabelece a competência do distribuidor, sendo a primeira a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
Art. 714 da CLT Compete ao distribuidor:
a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído;
c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética;
d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos;
e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas não serão mencionados em certidões.
D) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
A letra "D" está certa e não é o rito da questão porque de acordo como artigo 715 da CLT os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
E) é facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.
A letra "E" está certa, observem o dispositivo consolidado abaixo transcrito:
Art. 721 da CLT Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. § 4º É facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.
O gabarito é a letra "A".