Questão 3703699

• Banca: ESAF
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2007
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Popular; Ações Coletivas no CPC 1973; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação; Respostas do réu - Reconvenção

 Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A. Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social. 
• B. Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção. 
• C. No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 
• D. A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu. 
• E. O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.
  

Gabarito: B