SóProvas

ID
370864
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se

Alternativas
Comentários
  • São Requisitos de Validade (Elementos do Ato Administrativo):

    1 - Competência - Atribuições conferidas pela Lei ao Agente ou Órgãos Públicos para o desempenho da Atividade Administrativa.
    2 - Finalidade - Satisfação e Proteção do Interesse Público.
    3 - Forma - Exteriorização da vontade administrativa (Princípio da Solenidade das Formas).
    4 - Motivo - Situação de Fato (Acontecimento no Mundo Real) e de Direito (Situação Prevista em Lei) que legitimam e autorizam a prática do Ato Administrativo. 
    5 - Objeto - É o conteúdo do Ato Administrativo, Efeito jurídico do Ato Administrativo. Resultado Prático do Ato Administrativo.

    São Atributos dos Atos Administrativos:

    1 - Presunção de Legitimidade e Veracidade - Presume-se que o ato administrativo foi praticado de acordo com a lei, de acordo com a veracidade e de acordo com as regras morais.
    2 - Imperatividade - A administração poderá impor os seus Atos aos particulares independentemente da concordância da Pessoa Afetada.
    3 - AutoExecutoriedade - A Administração em Regra pode praticar seus atos independente de Autorização do Poder Judiciário.
  • ASSERTIVA D
      a) a autoexecutoriedade, a imperatividade e a presunção de legalidade. (São alguns dos atributos dos atos administrativos) b) a discricionariedade e a vinculação. (Trata-se do grau de liberdade conferido ao administrador). c) a anulação e a revogação. (São formas de extinção dos atos administrativos). d) o objeto, a finalidade e o motivo. (São elementos, requisitos dos atos administrativos). e) os atos de império, os atos negociais e os atos de gestão.                 * Atos de Império e Gestão: Diz respeito quanto às prerrogativas da Administração para                praticar os atos administrativos.                * Atos negociais: É uma espécie de ato administrativo.
  • Alternativa D.

    Questões que tratam DOS ATRIBUTOS OU REQUISITOS (OU ELEMENTOS) dos atos administrativos são RECORRENTES; o examinador busca confundir o candidato. Há uma forma mnemônica que ajuda na distinção:

    ATOS ADMINISTRATIVOS

    ATRIBUTOS - PATI:

    Presunção de Legalidade
    Autoexecutoriedade
    Tipicidade
    Imperatividade

    REQUISITOS OU ELEMENTOS - COFIFOMOB:

    COMPETÊNCIA
    FINALIDADE
    FORMA
    MOTIVO
    OBJETO


    Bons Estudos!
  • CORRETO O GABARITO...

    Para ajudar na memorização:

    COMPETÊNCIA - vinculado
    FINALIDADE - vinculado
    FORMA - vinculado
    MOTIVO - discricionário
    OBJETO - discricionário
  • Olá pessoal!
    Resposta correta:
    Letra D-

    Elementos do ato administrativo:
    1 - Competência - Atribuições conferidas pela Lei ao Agente ou Órgãos Públicos para o desempenho da Atividade Administrativa.
    2 - Finalidade - Satisfação e Proteção do Interesse Público.
    3 - Forma - Exteriorização da vontade administrativa (Princípio da Solenidade das Formas).
    4 - Motivo - Situação de Fato (Acontecimento no Mundo Real) e de Direito (Situação Prevista em Lei) que legitimam e autorizam a prática do Ato Administrativo. 
    5 - Objeto - É o conteúdo do Ato Administrativo, Efeito jurídico do Ato Administrativo. Resultado Prático do Ato Administrativo.

    Continuem estudando!
  • Pra complementar: os atributos dos atos administrativos também podem ser chamados de "características".
  • Em resposta ao comentário do Osmar, deve-se lembrar de pequenos detalhes, como por exemplo:
    * No ato vinculado os elementos COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO são todos VINCULADOS
    * No ato discricionário os elementos CFF são vinculados e os elementos MO são DISCRICIONÁRIOS.
    Bons estudos!


  • Para ajudar a pensar na hora da prova e não confundir Atributos com Requisitos ou Elementos:

    ATRIBUTOS ou CARACTERÍSTICAS = O que o ato já têm. São inerentes ao ato: (obs.: nem todos os atributos atingem qq ato)
     
    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
    IMPERATIVIDADE
    EXIGIBILIDADE OU COERCIBILIDADE
    AUTO-EXECUTORIEDADE OU EXECUTORIEDADE
    TIPICIDADE

     


    REQUISITOS ou ELEMENTOS = O que os atos precisam ter.

    COMPETÊNCIA
    FINALIDADE
    FORMA
    MOTIVO
    OBJETO

  • GABARITO: D

    Mnemônico: COMO FIOFO

    São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:

    CO = Competência.

    MO = Motivo.

    FI = Finalidade.

    O = Objeto.

    FO = Forma