A questão
exige conhecimento acerca da história constitucional brasileira, em especial no
que tange à alcunha conferida à Constituição Federal de 1988 como sendo a “Constituição
Cidadã”. Tal nomenclatura, deve-se especialmente, pela a existência de um
conjunto de normas que garantiam um mínimo existencial para os cidadãos por
meio dos direitos sociais. Conforme declarou o próprio Ulysses Guimarães, em
seu discurso:
“Hoje. 5
de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A
Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou
restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só
cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital
e remédio, lazer quando descansa”.
Esses
direitos são nítidos em diversos momentos na Constituição, mas, especialmente,
no Art. 6º, segundo o qual - São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
O
gabarito, portanto, é a letra “a”. Análise das demais alternativas:
Alternativa
“b”: está incorreta. Torna-se nítido, na CF/88, a figura de um Estado
provedor/providência, que, por meio dos direitos sociais, tem a intenção de
promover o bem-estar.
Alternativa
“c”: está incorreta. Totalitarismo é contra a democracia defendida pela CF/88.
Ademais, o socialismo e o comunismo não são objetivos.
Alternativa
“d”: está incorreta. Vide comentário inicial e o da alternativa “b”, supra.
Gabarito
do professor: letra a.