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PAG 412 - MCASP 8ª Ed.
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício
anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não
processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
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Gab C
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados
MCASP 8ª Ed.
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I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores. Correto, conforme os comentários dos demais colegas informando as diretrizes do MCASP.
II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Incorreta, RPNP (Passou apenas pelo empenho)
III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Correto
Sabendo da diferenciação entre RPNP E RPP já ajudaria a resolver a questão:
RPNP = EMPENHO
RPP= EMPENHO + LIQUIDAÇÃO
Gab: C
"Sucesso e Bons estudos!"
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Trata-se da estrutura do Balanço Orçamentário.
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Segundo o MCASP 8ª, "o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".
O Balanço Orçamentário é composto por:
↳ Quadro Principal: O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados: deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
➤ Resolução:
→ O item I esta CERTO. Pois, a inscrição de RPNP se efetiva apenas com o empenho da despesa, independentemente do exercício.
→ O item II esta ERRADO. Pois, para compor o RPNP, é necessário que a despesa ainda não passado pelo estágio da liquidação, mas apenas empenhado.
→ O item III esta CERTO. Pois, para ser inscrito em RPP, é necessário que a despesa tenha passado pelo estágio da liquidação.
Por fim, apenas os itens I e III estão CORRETOS.
Gabarito: Letra C.
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Esse erro de digitação no item 3, que também está na prova, seria suficiente para anular a questão