Questão 3740995

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Codificação da Receita Pública; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública

Ainda sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

• A. classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• B. são Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• C. são Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
• D. são Inversões Financeiras as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  A) As despesas de custeio são as dotações destinadas para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Exemplos: Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos.

  B) Receitas de Capital;

  C) Receitas Correntes;

  D) As Inversões Financeiras são as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empesas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. Exemplos: Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras, aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento, constituição de fundos rotativos, concessão de empréstimos e diversas inversões financeiras.

• Letra A

  a) Correta. Art. 12, § 1° da lei 4.320/64

  b) São receitas de CAPITAL.

  c) São receitas CORRENTES.

  d) São TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.

  Erros? Mandem msg. Bons estudos!!!

• Letra A

  Lei nº 4.320/64

  Da Despesa

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas.

  DESPESAS CORRENTES

  -->Despesas de Custeio

  -->Transferências Correntes

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.