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GABARITO: C
a) Prevaricação
b) Peculato
c) Violação do sigilo de proposta de concorrência
d) Concussão
e) Advocacia administrativa
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Assertiva C
Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
É crime contra a Administração Pública que ocorre quando um funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação
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GAB C
A) Peculato (PREVARICAÇÃO - ART 319 do CP)é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
B) Prevaricação (PECULATO - ART 312, caput do CP)é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio sob pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C) ART 326 do CP - Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
D) Advocacia administrativa (CONCUSSÃO - ART 316, caput do CP) é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.(CONFORME O PACOTE ANTICRIME DE 2019 A PENA PASSA A SER DE 2 A 12 ANOS, E MULTA)
E) Concussão (ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - ART 321, caput do CP) é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa.
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Fonte: Wikipédia.
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Desabafo.
Na quinta série, na minha época, já ensinavam que não podia citar Wikipedia de fonte em trabalho de escola. Agora, em concurso, é o descaso puro.
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Fonte: WIKIPÉDIA!
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Dica: gravem o verbo nuclear de cada crime. Nos crimes contra a adm pub ajuda muito.
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OS VERBOS ENQUADRAM O CRIME
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Wikipédia!!! sacanagem
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Meu chapéu !
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A questão exige conhecimento dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, que estão previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).
Analisemos as alternativas.
Letra A: incorreta. Prevaricação (e não peculato) é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, com pena de detenção "de três meses a um ano e multa”, nos termos do art. 319, do CP.
Letra B: incorreta. Peculato (e não prevaricação) é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, com pena reclusão "de dois a doze anos, e multa”, nos termos do art. 312, do CP.
Letra C: correta. O delito de violação do sigilo de proposta de concorrência está previsto no art. 326, do CP, exatamente como trouxe a alternativa: “Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Letra D: incorreta. Concussão (e não advocacia administrativa) é “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, com pena de reclusão “de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”, nos termos do art. 316, do CP (alteração da pena advinda do Pacote Anticrime - Lei 13964/19).
Letra E: incorreta. Advocacia administrativa (e não concussão) é “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, com pena de detenção “de um a três meses, ou multa”, nos termos do art. 321, do CP.
Gabarito: Letra C.
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A título de curiosidade, andei lendo que a maioria dos escritores criminalistas entendem que esse artigo foi implicitamente revogado no art 94 da Lei nº 8.666/93.
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ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!
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ATENTEM-SE AO VERBO DO TIPO PENAL!
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A fim de responder à questão, há de se verificar qual dos itens contém a alternativa correta.
Item (A) - O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se
o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio". A conduta descrita neste item configura, deveras, prevaricação, crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, que assim dispõe: "retardar
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal". A alternativa constante deste item é, portanto, falsa.
Item (B) - A conduta descrita neste item configura, deveras, prevaricação, crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, que assim dispõe: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A conduta descrita neste item corresponde ao delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (C) - O crime de violação do sigilo de proposta de concorrência está previsto no artigo 326 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo". A pena cominada para o delito é a de detenção, de três meses a um ano, e multa. Com efeito, a assertiva contida neste item corresponde aos exatos termos do dispositivo legal transcrito, sendo a alternativa constante deste item correta.
Item (D) - A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, configura o crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal e não o crime de advocacia administrativa. Este crime, por seu turno, está tipificado no artigo 321
do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário". Logo, a alternativa contida neste item está
incorreta.
Item (E) - O crime de concussão está tipificado no artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa, configura o crime de advocacia administrativa, tipificado no artigo 321 do Código Penal. Com efeito, a alternativa constante deste item está equivocada.
Dá análise do conteúdo dos itens acima, depreende-se que a alternativa correta é a constante do item (C).
Gabarito do professor: (C)
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Olha a fonte: Wikipédia kkkk
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Trocou A com B e D com E.
Sobrou a C. kk
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"Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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wikipédia kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk