Questão 3754567

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município pode proceder a encaminhamentos para o programa; a família também pode solicitar sua inclusão procurando

• A. a gestão do Cadastro Único.
• B. o Conselho Tutelar.
• C. uma entidade social.
• D. a Promotoria Pública.
• E. o Comitê do PETI.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

   

  § 2o As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil. (LOAS, Lei nº8.742/93).

   

  Gabarito: A

  
   

• Creio que caberia recurso, pois a inclusão no CadUnico só é possível no CRAS e não em unidades de gestão do Cadastro ùnico, como afirma a questão.

• A família não irá buscar a gestão do Cadastro Único para incluir a criança ou adolescente no PETI, questão que caberia recurso..

  Quando for identificada uma C/A em situação de trabalho deverá ser feita a MARCAÇÃO NO SISTEMA, o que compete a gestão do Cadastro Único.. Mas inserir a C/A adolescente no PETI, que foi reformulado e funciona integrado ao SCFV é competência do CRAS