SóProvas

ID
3754996
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se ato infracional

Alternativas
Comentários

  • Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  • GABARITO E

      Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  • Crime ou contravenção Penal = Ato infracional

    GAB: E

  • Artigo 103 do ECA==="Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal".

  •  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  • Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    Gabarito: E

  • "qualquer ato praticado pela criança ou pelo adolescente que afronta uma norma".

    PODERIA ESTAR CERTA TBM ? ALGUÉM PFV

  • A questão em comento cobra uma definição sobre o quê, à luz do ECA, pode ser reputado como ato infracional.

    Temos a resposta no art. 103 do ECA:

    “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal."

    Diante do exposto, vamos comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 103 do ECA.

    LETRA B- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 103 do ECA.

    LETRA C- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 103 do ECA.

    LETRA D- INCORRETA. Não reproduz o previsto no art. 103 do ECA.

    LETRA E- CORRETA. Reproduz o previsto no art. 103 do ECA, ou seja, ato infracional é conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E